É possível o empresário pedir revisão de contratos bancários?

Publicado em: 11/10/2021

Dicas Jurídicas - Ajorsul

Em tempos de dificuldade, como muito tem acontecido em virtude da Pandemia hoje vivenciada, ou mesmo para novos investimentos e capital de giro, é muito comum que os empresários se valham de Instituições Financeiras para captação de recursos.

Os bancos, principalmente, oferecem agilidade, porém muitas vezes a um percentual de juros que pode parecer abusivo. Em alguns casos, realmente estes juros extrapolam o determinado pelo Banco Central, e nesse contexto nasce sim a possibilidade da Pessoa Jurídica buscar o poder Judiciário em busca do equilíbrio contratual.

Optando pelo ingresso de demanda judicial, alguns aspectos devem ser levados em conta:

a)na relação entre pessoa Jurídica e Banco há a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, o que é muito favorável ao mutuário;

b) quem delimita os juros razoáveis para os contratos bancários é o Banco Central, não sendo aplicada a Lei da Usura ou legislação com percentual fixo de juros;

c) o Empresário, junto com seu advogado, deve avaliar se realmente o contrato está fora dos parâmetros do Banco Central e se o ingresso da demanda não afetará outras linhas de crédito eventualmente necessárias.

Sim, o Poder Judiciário está aí para auxiliar o empresário que sofre abusos de bancos, sendo necessário que esse direito seja utilizado com responsabilidade e avaliação prévia de um profissional do direito de confiança. Importante evitar aventuras jurídicas...

Carolina Zenha Saraiva

Assessoria Jurídica

Ajorsul