O comércio e o Direito de Arrependimento

Publicado em: 11/06/2021

É muito comum um consumidor comprar um produto em uma loja, chegar em casa, repensar a compra e, nos dias seguintes (ou mesmo dentro de 30 dias), voltar à loja para troca ou devolução. Em alguns casos, a loja efetivamente faz troca ou devolve o dinheiro do cliente; em outros casos, não. Mas quem está certo afinal?

Depende. Muitos consumidores acham que podem realizar a troca do produto (por não querer mais ou por algum defeito posteriormente constatado), sendo um “direito” seu. Ocorre que o Código de Defesa do Consumidor – CDC – garante o chamado “direito de arrependimento” somente nas compras que ocorrerem fora do estabelecimento do vendedor, ou seja, em compras online, por catálogo, WhatsApp, telefone, etc.

O artigo 49 do CDC é claro no sentido de que o consumidor tem 07 (sete) dias para realizar a devolução ou troca do bem quando o mesmo foi comprado fora da loja, sendo contado este prazo a partir do recebimento do produto. No entanto, quando o consumidor foi até a loja e realizou a compra tendo “em mãos” o produto, o CDC não garante esse direito de se arrepender, assim como eventuais defeitos devem ser solucionados através de assistência técnica.

Por isso, é imprescindível que o comerciante deixe claro, quando realizada a venda, como é sua política de trocas, devoluções e ações quando da ocorrência de defeitos, assim deixando informada sua clientela e evitando problemas futuros de relacionamento ou mesmo ações judiciais.

Carolina Zenha Saraiva

Assessoria Jurídica