Aspectos mais importantes quanto aos direitos autorais em design de joias

Publicado em: 25/06/2019

Dicas jurídicas

O design hoje é um ramo que movimenta o mercado, sendo que no ramo da joia é extremamente valorizado. Trata-se não somente de ramo valorizado mercadologicamente como também legalmente, uma vez que o ordenamento jurídico dá duas formas de proteção: pelos direitos autorais e pela propriedade industrial.


No primeiro, não haveria necessidade de registro, valendo a prova de originalidade. Como tal prova, em muitos casos, não é tão simples, a criação pode ser enviada, via formulário próprio, para a Escola de Belas Artes/ UFRJ, sendo posteriormente entregue pessoalmente ou via correio. Algumas empresas também tem disponibilizado arquivo com códigos específicos que garantem a anterioridade e originalidade. Importante referir que o direito autoral é vitalício, ainda mantendo-se por 70 anos após a morte do design ou artista.


A opção pela propriedade industrial é a realização de registro de Desenho Industrial no INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, caso haja a possibilidade de aplicação industrial ao design, sendo que tal registro garante a exclusividade de uso do desenho pelo prazo mínimo de 10 anos e máximo de 25 anos.


Cada criação tem sua especificidade, sendo necessário analisar, caso a caso, se a proteção ideal é pelo direito autoral ou pela propriedade industrial, devendo o designer ficar atento para não ver sua obra indevidamente utilizada.