Cuidados na Elaboração de Contratos

Publicado em: 24/05/2019

Dicas jurídicas

Lojistas e representantes têm como rotina a firmação de contratos com clientes e fornecedores. Para que trabalhem de forma segura e correta, importantes alguns cuidados na hora de assinar um contrato. Quando o contrato é firmado com consumidores, imprescindível lembrar que o Direito do Consumidor é protetivo, e toda e qualquer dúvida no contrato será interpretada em prol do consumidor. Assim, atente-se ao respeito aos prazos mínimos legais de garantia (30 dias para produtos perecíveis e 90 dias para bens duráveis), a cláusula de foro é nula, a cláusula de arbitragem é nula, sem contar que eventuais multas impostas ao consumidor são restritas a 2% do valor do contrato ou parcela.

Já quando o contrato firmado é com fornecedores, a legislação aplicável é, em regra, o Código Civil, valendo a liberdade contratual. Os aspectos mais relevantes a serem analisados: prazo do contrato (contratos por prazo determinado tendem a ter multa por rescisão), Foro competente para eventuais demandas judiciais, multas impostas, território (nos casos de revenda, representação, etc.), se os valores estão em reais (a legislação exige tal situação para contratos firmados no Brasil), além de sempre ficar atento às obrigações contraídas.

Com estes cuidados, certamente a vida do comerciante torna-se mais segura e rentável, lembrando que a atualização de contratos deve ser constante, a fim de manter as características legais e adequados à realidade dos contratantes.

Carolina Zenha Saraiva

Assessoria Jurídica

Ajorsul